Terça-feira, 16 de Abril de 2013

RESOLUÇÃO DO ENCONTRO DISTRITAL DE BEJA DA CDU

 

 

RESOLUÇÃO DO ENCONTRO DISTRITAL DE BEJA DA CDU

14 DE ABRIL DE 2013 – CASA DA CULTURA DE BEJA

 

As próximas eleições autárquicas assumem, no actual quadro de profunda crise económica e social, uma importância relevante, quer pelas possibilidades reais de reforço das posições institucionais da CDU, quer porque constituem um momento e uma oportunidade clara de condenação das políticas de direita e do rumo de desastre em que nos colocaram.

 

A luta contra o programa de subversão do Poder Local Democrático, a par da afirmação do nosso projecto autárquico e da CDU como grande força nas autarquias, constituem eixos prioritários de intervenção na campanha.

(I)

POSIÇÕES E PROPOSTAS  PARA UM DISTRITO MELHOR 

  1. DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO

O Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva deve cumprir os seus principais objectivos (e prazos) de grande investimento regional e nacional e de efectivo contributo para uma resposta agro-alimentar absolutamente inquestionável e urgente, sustentada num plano estratégico para toda a zona de influência;

  • A agricultura e a indústria em meados da década de 70 valiam mais de 60% do valor acrescentado bruto nacional mas, hoje, o peso da agricultura mais a indústria na economia reduziu-se a cerca de um quarto, importando o país o dobro do que exporta em termos alimentares. O sector de serviços elevou-se a cerca de três quartos. Estes dados ilustram de forma esmagadora a urgente necessidade da promoção e desenvolvimento da produção agrícola nacional, em que a nossa região pode e deve cumprir um papel relevante; A agricultura, pelas suas potencialidades deve ser defendida como um sector estratégico no desenvolvimento do distrito, capaz de potenciar o desenvolvimento de outros sectores e industrias criando emprego;
  • As energias renováveis, onde temos experiências piloto nas solares, casos de Moura e Serpa, devem ser um sector a continuar a ganhar importância. Criar um cluster associado às energias renováveis. Defender a construção de um oleoduto Sines-Beja, aproveitando as obras de construção do IP8, e o alargamento da rede de distribuição de gás natural;
  • O Aeroporto de Beja, enquanto instrumento de desenvolvimento regional integrado, deve ser defendido e assumido;
  • Os recursos mineiros (confirmando a nossa riqueza) do distrito, onde se situa a maior  mina da empresa, continuam a ser explorados não em função do interesse publico regional e nacional, e isso é uma exigência, mas numa linha liberalizante e de entrega a capitais e interesses estrangeiros, em prejuízo da transformação e criação de mais riqueza e emprego na região. Ainda que nos situemos numa “anomalia geológica”(pela grande quantidade e qualidade), estes materiais são finitos e, a bem da preservação ambiental e desta importante riqueza do nosso subsolo, é preciso refrear a “safra gananciosa” actualmente em curso, sob a lógica da máxima acumulação do lucro que sai pelas nossas portas fora para o estrangeiro e garantir uma exploração racional dessas reservas;
  • No turismo, fomentar uma oferta de qualidade enquanto componente da economia regional, criando riqueza e emprego qualificado e com direitos, respeitando a nossa identidade cultural e os valores patrimoniais e ambientais, tornando a nossa região num destino único no panorama nacional. Preservar os recursos naturais e patrimoniais, e não a animação de projectos assentes na especulação imobiliária, predadores na generalidade dos casos de um património escasso e estratégico como é a Natureza.
  1. ACESSIBILIDADES
  • Consideramos uma vergonha o processo de paragem das obras e indecisões no IP8 e exigimos que estas sejam retomadas, com quatro vias, sem portagens e até à fronteira. Não se param a meio, obras desta dimensão.
  • O IP2 inacabado é mais uma prova da falta de respeito pelas populações e instituições e as obras arrastam-se, sendo um perigo há meses para os automobilistas. É urgente a conclusão deste troço fundamental no distrito;
  • O Aeroporto de Beja é para ser defendido sem hesitações e não ao sabor de interesses estranhos à região e ao seu desenvolvimento. Todas as valências (carga, passageiros, estacionamento e reparação, entre outras) são complementares e o domínio público e a participação das instituições regionais são as melhores garantias para que esta infra-estrutura cumpra o seu principal desígnio;
  • A exigência da electrificação do troço (que resta) da linha ferroviária de Beja e o restabelecimento do comboio inter-cidades directo Beja / Lisboa é para manter, não desistindo, como alguns, porque esta ligação deve incorporar uma estratégia complementar de desenvolvimento e dignificação da região. O restabelecimento da ligação ao Algarve deve continuar a ser igualmente uma exigência;
  • A ligação ferroviária de mercadorias entre Sines, Beja, Évora e Badajoz é de importância estratégica e não faz sentido outro traçado ignorando Beja, se queremos pensar uma verdadeira perspectiva integrada regional.
  1. COMBATER A DESERTIFICAÇÃO E O DESPOVOAMENTO
  • As populações do distrito de Beja são duplamente penalizadas com as políticas governamentais de direita, levadas a cabo pelo PS e pelo PSD/CDS, que privilegiam o grande capital e as classes a ele associadas em desfavor dos trabalhadores e das populações, agravando as assimetrias, as desigualdades, as injustiças sociais e o caminho do despovoamento;
  • A emigração de milhares de pessoas, designadamente jovens, voltou a ser uma dura realidade no distrito, ilustrando, se disso houvesse dúvidas, o efeito da desgovernação e destas políticas nas últimas décadas;
  • São necessárias e urgentes medidas e políticas de valorização do investimento em geral, designadamente o público;
  • É necessária a valorização dos diferentes centros urbanos, com destaque para as sedes de concelho, enquanto elementos cruciais para assegurar a coesão da estrutura urbana regional, que ao mesmo tempo disponibilize aos cidadãos um conjunto de serviços e equipamentos na área da saúde, da educação, da cultura e do desporto, tal como os indispensáveis serviços públicos que a administração regional e local presta às populações.
  1. MAIS BEM-ESTAR E QUALIDADE DE VIDA PARA AS POPULAÇÕES
  • O património de bem-estar e índices de qualidade de vida obtidos pelas autarquias e gestão da CDU (desde sempre reconhecidos) são uma garantia e um compromisso para o futuro.
  • A qualidade dos serviços e dos equipamentos e a intervenção para aumentar a qualidade de vida das populações, permanentemente ajustada a novos padrões, condições e necessidades, será uma preocupação transversal da gestão autárquica da CDU.
  1. VAMOS PRIVILEGIAR A JUVENTUDE E OS IDOSOS 
  • Ao assumir que, entre outras camadas sociais, iremos privilegiar na nossa intervenção os jovens e os idosos, é porque estas são hoje das mais atingidas e frágeis na sociedade porque a uns e outros destruíram a esperança;
  1. OS SERVIÇOS PÚBLICOS SÃO ESSENCIAIS E PRECISAM SER DEFENDIDOS 
  • Para a CDU, os serviços públicos e as funções sociais do Estado são parte integrante de uma visão de sociedade que recusa a sua entrega a privados, cujo objecto, sendo o lucro, não protege prioritariamente, como deve, os cidadãos;
  • A água é um bem finito indispensável e deve manter-se pública e nas competências dos municípios como forma de garantir em segurança e qualidade o abastecimento em condições de acesso pelas populações. Não aceitamos e combateremos as fusões dos chamados grandes sistemas (Alentejo + Algarve) e as tentativas de privatização;  
  • Defendemos um serviço nacional e público de Correios e Telecomunicações, oferecendo maior segurança e qualidade e defendendo os postos de trabalho. Lutamos contra a privatização e exigimos a sua reposição em todas as localidades;
  • Defendemos a escola pública de qualidade, gratuita e para todos e estamos contra o encerramento e agregação das escolas do ensino básico nas freguesias, porque são pilares das comunidades locais e não podem ser vistos apenas como números;
  • Defendemos um Serviço Nacional de Saúde de proximidade e preventivo, com Centros e Extensões com horários ajustados às necessidades das populações, designadamente à sua maioria, que são os idosos. Lutaremos contra a anunciada perspectiva de redução do número de camas e da extinção do serviço de oncologia no Hospital José Joaquim Fernandes em Beja e contra a transferência do Hospital de Serpa para a misericórdia local. É preciso parar esta loucura no ataque deste governo ao direito à saúde e ao SNS;
  • O transporte público entre as sedes de concelho e as freguesias e localidades, entre outras ligações sub-regionais, deve constituir uma obrigação do Estado. O abandono sucessivo de ligações praticamente em todo o território do distrito, causa dependências de toda a ordem para as pessoas e limita actividades e deslocações, designadamente a serviços e hospitais.
  1. A CULTURA COMO PARTE DE UM PROJECTO QUE VALORIZA AS PESSOAS
  • Defesa da escola pública em todos os seus níveis e do ensino de qualidade, vistos como valor estratégico de desenvolvimento do distrito e do país.
  • Defesa da cultura apoiando o movimento associativo e popular, os criadores individuais, as estruturas associativas de criação e produção cultural e artística, amadores e profissionais, desenvolvimento de políticas que visem o acesso generalizado das populações à criação e fruição artística e cultural, promovendo também a correcção de assimetrias entre cidades ou sedes de concelho, vilas , aldeias, e freguesias.
  1. DEFENDER O PODER LOCAL DEMOCRÁTICO DE ABRIL
  • Defendemos os municípios e as freguesias e lutamos contra a sua extinção porque os problemas do país não estão aí nem se resolvem diminuindo a democracia e a participação. Contra os que assinando o chamado pacto de agressão (PS, PSD/CDS) admitiram a “diminuição de autarquias”, nós exigiremos, num novo quadro e condições políticas, a reposição e recuperação de todas as freguesias extintas;
  • Defendemos a pluralidade na composição de todos os órgãos autárquicos, contrariamente ao PS e PSD que querem, embora deixando cair por agora a proposta de lei, ter executivos municipais monocolores, acabando com os vereadores da oposição de todos os outros partidos;
  • Defendemos uma Lei de Finanças Locais que, de acordo com a Constituição da República e a autonomia do poder local, deve “visar a justa repartição dos recursos públicos pelo Estado e pelas Autarquias e a necessária correcção de desigualdades”;
  • Defendemos um Regime Jurídico de Competências das autarquias que não esvazie os seus poderes e os delegue em órgãos não eleitos, como são as Comunidades Intermunicipais (CIMs). As Câmaras Municipais de maioria CDU não deverão entregar nem descentralizar competências para as CIMs;
  • Defendemos os trabalhadores das autarquias e estamos com as suas reivindicações, designadamente contra o roubo nos seus subsídios, congelamentos de carreiras, salários e despedimentos / saídas obrigatórias anualmente, contra a redução de chefias e imposição de reduções nas estruturas orgânicas das Câmaras;
  • Defendemos a autonomia do poder local, contra imposições e ingerências, contrárias ao espírito da lei e à Constituição da República.
  1. SOMOS DIFERENTES
  • Os partidos não são todos iguais! Esta é uma verdade que as classes dominantes e seus partidos (esses sim, são iguais) (veja-se os resultados da sua prática e orientações políticas) querem esconder da opinião pública, branqueando assim as suas responsabilidades na situação em que colocaram o país. Nas autarquias, estes partidos e os seus eleitos, em geral, são defensores das principais orientações e políticas governamentais;
  • A CDU tem um projecto autárquico distintivo de todos os outros e os seus eleitos assumem princípios e orientações sob a consigna de “trabalho, honestidade e competência”, recusando quaisquer benefícios pelo exercício de funções públicas e orientando-se sempre na sua acção pela defesa dos interesses da maioria das populações e de um desenvolvimento integrado.

(II)

 

UMA CAMPANHA DIGNA E DE CUSTOS REDUZIDOS

  1. Para a CDU, a política é uma actividade nobre, de serviço às populações e não  para servir-se delas;
  2.  A campanha eleitoral da CDU no Distrito será assumidamente de gastos reduzidos, digna e assente num estreito contacto, olhos nos olhos com as pessoas;
  3. Vamos dar a conhecer as nossas propostas, não prometendo mas assumindo compromissos tendo em conta as condições, meios e prioridades, assumindo que somos uma candidatura diferente, cuja principal preocupação são os interesses e necessidades das populações e um desenvolvimento integrado dos concelhos e da região;
  4. Recusaremos a baixa política e as ofensas mas seremos intransigentes na denúncia e desmascaramento da demagogia, do populismo e do oportunismo.

(III)

OBJECTIVOS E RAZÕES PARA VOTAR MAIS CDU NESTAS ELEIÇÕES

 

A defesa dos interesses das populações e dos trabalhadores do distrito de Beja precisa do reforço das posições, do projecto e da força da CDU para um Poder Local mais forte e presente em todos os momentos, dando mais força à força coerente e de esquerda por uma alternativa que rompa com o actual rumo de desastre do país;

  1. Face aos resultados que obteve em 2009 e pelo trabalho e condições criadas de unidade em torno das suas candidaturas, a CDU é a força que se apresenta em melhores condições de alcançar um reforço geral de votos e mandatos, que se poderá traduzir em novas posições maioritárias em municípios e freguesias do distrito;
  2. Apelamos ao exercício do direito ao voto, contra a abstenção porque, exercendo os direitos cívicos, defenderemos os nossos direitos políticos, designadamente o direito ao voto conquistado com o 25 de Abril. Só votando a opinião de cada um contará;
  3. Vamos votar na CDU porque, nas autarquias, respeitamos e honramos os compromissos com as populações e o desenvolvimento integrado dos concelhos, sem demagogias e utilizando da melhor forma todos os recursos disponíveis em benefício das nossas terras e das nossas gentes;
  4. Vamos votar na CDU porque, com o reforço eleitoral da votação na CDU nas eleições para as Autarquias Locais, estaremos também a contribuir, e muito, para a alteração do panorama político do País, conferindo mais força à CDU, única força coerente, que está sempre do mesmo lado: o da defesa dos interesses dos que mais precisam, os trabalhadores e as populações, sempre e sem qualquer hesitação.

 

Aprovada por unanimidade

 

Publicado por cdualvito às 08:30
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